PEC propõe que União passe a investir mais em educação básica até 2026

Investimento estimado é de R$ 80 bilhões a mais no orçamento

A Câmara dos Deputados espera que a União aumente os repasses na educação básica até 2026. A proposta, caso seja posta em prática, deve aumentar os atuais investimentos de 10% para 20% – o número representa um valor estimado de R$ 80 bilhões injetados somente na educação básica. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem como foco a reformulação do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb).

O Fundeb é responsável por reunir impostos municipais e estaduais, além de ajudar na complementação da União para estados que não atingem o valor mínimo por aluno definido a cada ano. Em 2019, o total do fundo foi de cerca de R$ 150 bilhões. O Fundeb perde sua vigência no fim deste ano e passará por mudanças que darão um novo formato ao programa.

Com essas mudanças orçamentárias propostas pela PEC, em 2021 o governo federal também deverá participar com 15% do fundo. Essa proposta orçamentária equivalente foi apresentada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que prevê investimentos de R$ 79,7 bilhões em seis anos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu a pautar a matéria no plenário assim que estiver pronta.

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