No início de outubro o Ministério da Economia autorizou a movimentação de 319 empregados públicos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o INSS. O objetivo era aumentar a força de trabalho da autarquia, evitando a realização de concurso público.
Porém, esse quantitativo de profissionais não chega a suprir nem 2% do déficit no Instituto Nacional do Seguro Social, já estimado em mais de 19 mil cargos vagos. Por isso, sindicalistas e representantes da categoria criticam a decisão do governo e dizem se tratar de uma medida paliativa.
“Entendemos ser um grande erro do governo tentar usar paliativos num paciente com sintomas tão graves como enfrenta o INSS. (…) É como colocar os comissários/as de bordo para pilotar o avião. Uma tragédia anunciada.”
A fala é de Moacir Lopes, secretário de Administração Diretoria Colegiada da Fenasps – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.
De acordo com ele, nenhuma entidade ou servidor foi consultado a respeito da medida. As decisões foram tomadas de forma unilateral e “não resolvem os problemas do Seguro Social, nem da Administração Pública.”
A movimentação dos agentes da Infraero, que de acordo com o Ministério da Economia deverá ser extinta, foi autorizada por meio da Portaria nº 4.656, publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro deste ano.
De acordo com Moacir Lopes, os 319 profissionais estão sendo incorporados aos poucos em algumas unidades. “Inclusive estiveram recentemente em treinamento realizado em Florianópolis. São profissionais que estão batalhando para trabalhar.”
Apesar disso, o representante do sindicato reforça que a movimentação dessas pessoas para o INSS é a comprovação do caos que o Instituto atravessa.
INSS deve apresentar evolução dos trabalhos mensalmente
Enquanto os agentes da Infraero são realocados no INSS, segue tramitando o processo movido na Justiça pelo Ministério Público Federal, que pede a realização de concurso para a autarquia.
No dia 2 outubro foi realizada uma audiência de conciliação entre o INSS, a União e o MPF. Nela, após o Ministério da Economia anunciar a realocação dos empregados da Infraero, foi proposto o sobrestamento da análise da tutela.
Durante o período de seis meses a autarquia deverá apresentar uma evolução em seus trabalhos, com relatórios mensais. Caso contrário, o juiz retomará a análise da tutela postulada na inicial e poderá determinar a realização de concurso.
Antes de ingressar com a Ação na Justiça, o MPF havia feito uma recomendação pedindo o concurso INSS, mas o Governo não acatou o pedido. Em resposta à reportagem da FOLHA DIRIGIDA, o Ministério da Economia alegou a situação fiscal do país como barreira para autorização.
“A situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização de realização de um concurso público para o INSS neste momento.”
A Pasta ainda informou algumas medidas que estavam sendo adotadas para lidar com a falta de pessoal, como mapeamento, otimização e automação de processos; revisão de procedimentos e modernização de normativos internos; e a realocação de pessoal entre unidades do próprio órgão.
A digitalização dos serviços e a cessão de funcionários da Infraero também haviam sido anunciadas anteriormente. Porém, as próprias investigações do Ministério Público Federal apontaram que os processos não haviam apresentado avanços.
INSS pediu concurso para 7 mil vagas em 2018
Para abrir concurso, todos os órgãos do Poder Executivo Federal, dependem de autorização prévia do Ministério da Economia. Por isso, em 2018 o INSS protocolou um pedido para provimentos de mais de 10 mil vagas, que ainda aguarda o aval do Governo.
Destas, 2.580 eram referentes à chamada de aprovados no concurso de 2015, cuja validade foi expirada. As outras 7.888 seriam para um novo edital, em cargos de níveis médio e superior.
Por enquanto não há previsão para o aval, sob alegação de restrições fiscais. Das vagas solicitadas, 3.984 são para técnico do Seguro Social, que exige o nível médio. A remuneração inicial é de R$5.186,79.
No nível superior, foram pedidas 1.692 vagas de analista e 2.212 de médico perito. Nesses casos os ganhos são de R$7.659,87 e R$12.683,79, respectivamente.
O último concurso INSS para técnicos e analistas foi aberto em 2015, com 950 vagas, número considerado inexpressivo diante do déficit já existente naquela época. Para peritos a seleção anterior ocorreu em 2011, com 375 vagas.
Ambas as seleções já tiveram seus prazos de validade expirados, de modo que a autarquia só poderá contratar servidores próprio efetivos após homologar os resultados de um novo concurso público.
