MPF diz que Sisu não teve mínimo de vagas para deficientes e questiona MEC

O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília diz ter verificado redução no número de vagas reservadas a candidatos com deficiência no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o que é irregular, e solicitou esclarecimentos ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O pedido, do último domingo (26) foi feito após a Procuradoria receber representações de alunos e também após ter feito uma análise dos termos de adesão das universidades ao Sisu e ao relatório que detalha as vagas ofertadas pelo sistema.

Em despacho em que solicita o pedido de esclarecimentos junto ao MEC, o procurador Felipe Fritz Braga diz que “expressivo número de cursos em todo o País tiveram vagas reservadas em número inferior ao percentual de sua população com deficiência aplicado ao número de vagas destinadas à reserva pela Lei nº 12.711, ou mesmo não tiveram NENHUMA vaga reservada para esses candidatos”.

No documento, Braga cita que a UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul) ofereceu ao todo 2.054 vagas pelo Sisu e reservou apenas duas para candidatos deficientes. Essas vagas foram reservadas para o curso de medicina em Campo Grande.

O procurador cita ainda possíveis erros no cálculo da reserva de vagas na UFRA (Universidade Federal Rural da Amazônia) e na Unifal (Universidade Federal de Alfenas).

“Possivelmente, o baixo número de vagas reservadas se dá em razão do método de cálculo utilizado no SiSU 2020, ou mesmo em razão do método estabelecido pela Portaria Normativa MEC nº 18/2012, que aplica o percentual de deficientes utilizado pela IES a cotas parcelares dos 50% reservados pela Lei nº12.711, e não a todo o número de vagas reservadas”, escreveu o procurador.