O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a suspensão imediata do concurso público de Nova Palmeira, na Paraíba.
A recomendação, assinada pelo promotor Arthur Magnus Dantas, foi divulgada nessa segunda-feira (9) e considera indícios de irregularidades na dispensa de licitação da banca organizadora do concurso.
Um inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na contratação da Associação de Ensino Superior Santa Terezinha (FACET). Conforme recomendação do Ministério Público,
“há indícios de irregularidades na dispensa de licitação, incluindo ausência de compatibilidade dos valores do contrato com os preços de mercado, inexistência de margem orçamentária para realizar a contratação no montante efetuado (R$ 442.500,00), falta de comprovação da habilitação e capacidade executória da contratada e ausência da análise de legalidade do contrato por parte do órgão de assessoramento jurídico da contratante”.
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O documento cita ainda suspeitas sobre a reputação da empresa contratada em relação a fraudes em concursos públicos, inclusive com suspensão de nomeações no concurso realizado no município de Doutor Severiano, no Rio Grande do Norte.
O concurso, que tinha provas previstas para o 29 de dezembro, deve ser suspenso até que a Prefeitura responda todas as pendências no âmbito judicial.
Fonte: Portal PB News
Créditos: Polêmica Paraíba
