Medida provisória que flexibiliza o cumprimento de dias letivos em 2020 é aprovada no Senado

Reorganização do calendário letivo foi motivado pela pandemia do coronavírus

Uma Medida Provisória (MP) que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem o mínimo de dias letivos previsto em lei para as aulas em 2020 foi aprovada no Senado por 73 votos a zero. A medida provisória estabelece que, apenas em 2020, essa regra poderá ser flexibilizada. Contudo, após aprovação no Senado, a medida retorna ao presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar ou vetar as alterações.

A regra geral da MP prevê o mínimo de 200 dias letivos para a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior. O texto, editado pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus, já havia sido aprovado pela Câmara com mudanças. Além disso, o texto original somente abreviava a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia. As demais regras foram incluídas no Congresso.

Confira, a seguir, como fica a flexibilização aprovada no Senado para cada etapa de formação.

Educação infantil

De acordo com a nova MP aprovada, as instituições de ensino da educação infantil ficam dispensadas da obrigatoriedade do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual. Dispensa, ainda, a necessidade de compensar as horas perdidas nos anos seguintes.

Ensino fundamental e ensino médio

Desde que seja cumprida a carga horária mínima anual, de 800 horas, estabelecida em lei, as escolas ficam dispensadas da obrigatoriedade de cumprirem o mínimo de dias letivos. A carga horária que não for cumprida neste ano poderá ser feita em 2021, mesmo se o aluno estiver cursando a série ou ano escolar seguinte.

A medida também autoriza atividades pedagógicas não presenciais para preenchimento da carga horária, desde que os sistemas de ensino garantam aos alunos o acesso a essas atividades.