Um documento do Ministério da Educação proíbe as Instituições Federais de todo o Brasil de nomearem servidores concursados. O primeiro ofício circular expedido pela secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu) foi para comunicar que em 2020 não serão permitidas novas contratações de professores e de técnicos.
No Ofício-circular nº 1/2020/CGRH/Difes/Sesu/Sesu-Mec, enviado a todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFes) no dia 8 de janeiro, o titular da Sesu, Roberto Endrigo Rosa, afirma que a eventual nova nomeação de professores ou técnicos será considerada ato nulo. Vale lembrar que a folha de pagamento das 63 universidades federais sai do orçamento da União, consignado ao MEC. Assim, quem vier a ser nomeado pelas Universidades federais ficará sem receber salário.
A decisão do MEC abrange concursos terminados cujos aprovados ainda não foram nomeados e aqueles que estão em andamento. A grande maioria das universidades brasileiras terminou o ano com um volume de aposentadoria grande. Técnicos e professores anteciparam suas retiradas para não serem pegos pela Reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro que retirou direitos sociais de muitos trabalhadores na iniciativa privada e principalmente, no serviço público federal.
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Fonte: UFSC
Créditos: UFSC
