Paraíba - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou, no último dia 26 de março, o recurso de reconsideração apresentado pelo prefeito de Lucena, Leo Bandeira. O caso envolve a paralisação e o atraso na construção de uma creche no Bairro Novo, cuja obra foi abandonada no início da gestão do prefeito.
A decisão foi proferida pelo relator do processo, o conselheiro Marcus Vinícius, que rejeitou as justificativas apresentadas pela defesa de Leo Preguiça. Segundo o relator, as alegações do gestor não foram fundamentadas com provas técnicas adequadas.
“Quanto à suposta necessidade de alteração no projeto da creche, em relação à modificação nas vigas baldrames, a Auditoria destaca que o recorrente não apresentou nenhuma evidência (justificativa técnica) capaz de embasar seu argumento. Segundo o Órgão Auditor, uma alteração em um elemento de tamanha importância deveria ter sido, minimamente, documentada e registrada”, destacou Marcus Vinícius em seu voto.
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Além disso, o relator enfatizou a negligência da administração municipal no caso, ressaltando que a falta de documentação e justificativas técnicas adequadas compromete a transparência e a regularidade da obra.
Com a negativa do recurso, a gestão de Leo Preguiça permanece sob escrutínio, e o impasse em torno da conclusão da creche segue sem solução. O Tribunal de Contas do Estado reforçou a necessidade de responsabilidade e prestação de contas por parte do gestor municipal para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Polítika
