O Ministério Público da Paraíba firmou nesta quarta-feira (12) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de João Pessoa por meio da Emlur para integrar catadores de materiais recicláveis no sistema público de limpeza urbana.
Conforme estipulado no TAC, a remuneração das associações e cooperativas contratadas será equivalente à soma dos valores pagos pela Emlur às empresas responsáveis pela coleta, transporte e destinação final ambientalmente correta dos resíduos sólidos domésticos.
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Essa remuneração será efetuada mensalmente, até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, com base na apresentação da nota fiscal referente à venda dos materiais coletados no mês anterior, limitada a quatro toneladas por associado. A cada ano, no mês de janeiro, as associações ou cooperativas deverão fornecer documentos que comprovem o número e a identificação de seus membros.
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