O prefeito da cidade de Sousa, Fábio Tyrone (Cidadania), perdeu o último recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode estar fora da disputa à reeleição neste ano.
A decisão do Ministro Edson Fachin concretiza o que já tinha sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O último apelo do prefeito alegava Embargos de Divergência e buscava excluir a sanção que suspendeu seus direitos políticos por improbidade administrativa. Porém a decisão não foi acatada e não há mais recurso a ser julgado.
O documento afirma que: “No caso, não há a divergência apontada pelo embargante, quanto ao direito federal aplicável, pois tanto o acórdão embargado, quanto os arestos paradigmas, adotaram o mesmo posicionamento, no sentido de que (a) as sanções por improbidade devem ser proporcionais[…]”
Fábio Tyrone foi condenado por utilizar publicidade no intuito de promoção pessoal. O prefeito padronizou todos os bens públicos com as cores verde e laranja, após eleito.
TYRONE ESTÁ INELEGÍVEL? Jurista Henrique Toscano avalia situação do prefeito de Sousa – OUÇA
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O prefeito recebeu as seguintes condenações: multa em duas vezes o valor da remuneração recebida pelo Apelado; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos; ressarcimento do dano, sendo que esta última obrigação consiste em repintar todos os bens móveis e imóveis que, atualmente, estejam nas cores “verde e laranja”, com as cores indicativas da bandeira do Município de Sousa e suspensão dos direitos políticos por três anos.
A decisão assinada por Fachin traz o seguinte trecho: “Ante o exposto, assentando a preclusão da matéria constitucional veiculada no extraordinário objeto do presente agravo, nego provimento ao recurso, nos termos dos arts. 932, IV, b, do CPC e 21, § 1º, RISTF.”
O prazo para a substituição da candidatura por outro nome foi até a última segunda-feira (26). Portanto, Tyrone só poderá ser substituído pelo seu vice, Zenildo Oliveira (PTB).
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
