Os secretários de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano (titular) e Bruno Frade (suplente) são os representantes do Estado da Paraíba no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Os nomes dos gestores com os demais 25 Estados do País e do Distrito Federal foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (15), no Ato nº 01, e também no portal do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
As indicações dos gestores para compor o Conselho Superior foram formalmente efetuadas pelos respectivos chefes do Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal, conforme a Lei Complementar 214, de 4 de janeiro de 2025, e observaram os requisitos legais de reputação ilibada e notório conhecimento em administração tributária, previstos no art. 482 da mesma norma.
Conforme a legislação, a representação titular de cada ente federativo recai sobre o ocupante do cargo de Secretário de Fazenda, Finanças, Tributação ou equivalente, considerado como autoridade máxima da administração tributária estadual ou distrital.
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O secretário da SEFAZ-PB, Marialvo Laureano, agradeceu a confiança do governador João Azevêdo para representar a Paraíba ao lado do secretário executivo Bruno Frade, como suplente, no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
FUNÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO IBS – “O Comitê Gestor é uma entidade pública com caráter técnico e operacional sob regime especial, dotado de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira. O órgão terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir recursos para os estados e municípios do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”, informou Marialvo.
VANTAGENS DO NOVO IBS – O titular da Fazenda Estadual explicou que “o IBS foi criado na Reforma Tributária para substituir os dois tributos atuais: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é cobrado pelos estados, e o ISS (Imposto sobre Serviços), que é de competência dos municípios. Com essa unificação, o IBS vai trazer uma mudança significativa ao adotar o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um sistema já utilizado em diversos países. Isso significa que o imposto será cobrado de forma unificada, no destino e em todas as etapas da produção e venda de um produto ou serviço, o que vai evitar o efeito cumulativo ou cascata, que tornam os produtos mais caros. O IBS terá legislação única em vez de regras diferentes para cada estado e município. Haverá também mais transparência, pois empresas e consumidores vão saber exatamente quanto estão pagando de imposto. Na prática, isso deve tornar o sistema tributário mais justo, reduzindo distorções e facilitando a vida de empresas e consumidores”, detalhou.
