O prefeito Bal Lins participou de uma audiência pública, em Fortaleza, nesta segunda-feira (11), para discutir sobre o processo de regularização de pelo menos 1000 imóveis localizados em áreas de propriedade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) no município de São José de Piranhas.
Além do chefe do Executivo municipal, a audiência contou com a presença do procurador-chefe do DNOCS, Francisco Arlem de Queiroz Sousa, o procurador federal da CEST-CE (PF/DNOCS/CEST-CE), Valmir José da Costa, a procuradora do município Maria Idileide e a representante do Setor Municipal de Tributos, Izabela Lins.
Segundo informações passadas ao Radar sertanejo, o município vai elaborar um projeto com uma planta baixa das terras do órgão federal e fazer um levantamento com a documentação necessária para identificação de todos os terrenos que pertencem à União no município para, consequente, fazer a regularização fundiária dos imóveis, possibilitando passar a titularidade aos atuais posseiros.
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A audiência foi o passo inicial para o município tratar com a procuradoria geral do DNOCS sobre a regularização dos imóveis. “O que acontece hoje é que as famílias são donas – posseiras – das casas construídas nessas áreas, porém, não têm o documento”, explicou Dra. Idileide.
Embora seja uma responsabilidade que envolve os posseiros e o DNOCS, o prefeito Bal Lins disse que está preocupado em resolver o problema para que as famílias recebam seus Títulos de Regularização Fundiária, e de fato, tornem-se os verdadeiros donos de suas casas. Já o órgão federal sinalizou que está aberto a negociação e a prefeitura vai iniciar os trâmites legais para o processo de regularização.
Fonte: BLOG CHICO SOARES
Créditos: Polêmica Paraíba
