Municípios da região do Vale do Rio do Peixe têm economia prejudicada por falta de regularização fundiária

Não importa a região da Paraíba, seja em Cubati, João Pessoa ou São José de Piranhas, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a aplicação da Lei nº 13.465/2017 são necessidades inadiáveis, é o que está sendo evidenciado durante Seminários realizados conjuntamente pela Associação dos Notários e Registradores do estado pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Durante recente encontro realizado nesta última cidade, localizada na região metropolitana de Cajazeiras, o tabelião e registrador na Serventia do Ofício Único de São João do Rio do Peixe, Bernardo Oliveira, revelou durante palestra que uma das extensas áreas que se ressente da Reurb é a conhecida popularmente como “Brejo das Freiras”, que envolve os municípios de São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena e Poço José de Moura.

“Atualmente centenas de famílias estão na posse dessas áreas há décadas, muitas delas sobrevivem da agricultura familiar e não possuem registros públicos dessas terras”, alertou, acrescentando que a referida Comarca é composta dos municípios de São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena, Bernardino Batista e Poço José de Moura.

Prejuízos à economia da região

Ele afirmou que todos os imóveis localizados nesses municípios são registrados no Cartório do qual é delegatário e destacou que muitos imóveis urbanos e rurais necessitam de um processo grande de regularização, pois a falta de registros públicos prejudica a economia da região, vez que em todo o Vale do Rio do Peixe há terras produtivas para o desenvolvimento do agronegócio e o fato de não estarem devidamente regularizadas inviabiliza o acesso a linhas de investimento bancário.

Bernardo considerou excelente a iniciativa conjunta dos Seminários pela Anoreg-PB e da CGJ, pois incentiva os diversos municípios da região a iniciar o processo de regularização fundiária.

“Acredito que a curto prazo teríamos que fazer um treinamento maior com as pessoas das Prefeituras (equipe técnica da secretaria de finanças, cadastro imobiliário, assistência social, engenharia e procuradores municipais), advogados e dos Cartórios de Registros de Imóveis que irão trabalhar diretamente com a Reurb”, sugeriu o delegatário que, dentre outras qualificações profissionais e acadêmicas, é Doutorando em Direito pela Universidade de Marília (SP), Mestre em Direito com área de concentração: Direito Internacional na Universidade Católica de Santos; Mestre em Direito Privado pelo Centro Universitário 7 de Setembro (CE) e ex-procurador-geral do município de Juazeiro do Norte, no mesmo estado.