A Câmara Municipal de São José de Piranhas, promoveu nesta quinta-feira, dia 3 de novembro, o curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e a Regulamentação Municipal.
Ministrado pela Dra. Roberta Leonor, o evento foi voltado aos vereadores e servidores da Casa Legislativa, com o objetivo preparar, principalmente os parlamentares, para as análises do Projeto de Lei que em breve chegará às Câmaras.
Tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no exercício do controle externo e no usos de suas atribuições constitucionais e legais, recomenda aos gestores a adoção de medidas necessárias para a regulamentação dos dispositivos previstos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
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Para presidente da Câmara, Washington Vieira, o curso é de extrema importância, porque os vereadores estão sendo capacitados com a Nova Lei de Licitações, que entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023. “Muito relevante para a produtividade do Legislativo Municipal, concluiu.
Fonte: Radar Sertanejo
Créditos: Polêmica Paraíba
