Entre 2023 e 2024, empresas como Polishop, Subway, Starbucks e Americanas entraram com o pedido de recuperação judicial. Advogado explica como funciona o processo.
Só no mês de maio deste ano, mais de 150 pedidos de recuperação judicial foram feitos por empresas, de acordo com a Serasa Experian. Só entre 2023 e 2024, grandes empresas como Polishop, Subway, Starbucks e Americanas já entraram com o pedido. Diante de tantas ações, como ficam os clientes? O advogado Rafael Marques explica como funciona o processo de recuperação judicial.
A recuperação judicial é um procedimento legal de reestruturação empresarial. O objetivo principal é permitir que uma empresa em dificuldades financeiras consiga reorganizar suas atividades e continuar exercendo sua atividade econômica.
“As situações em que a empresa deve considerar a recuperação judicial são diversas. Um exemplo é quando existe retração considerável nos negócios desenvolvidos pela empresa, ou seja, quando existe a queda na procura dos seus produtos ou serviços”, explica o advogado Rafael Marques, associado da Marcos Inácio Advogados.
O advogado detalha que o plano de recuperação judicial é o principal documento do processo de recuperação judicial. “É por meio do plano que a empresa em crise detalha as medidas e estratégias que adotará para superar a crise e reorganizar suas atividades”, ressalta. A aprovação desse plano é feita pelos credores que representam a maioria dos créditos presentes na assembleia geral de credores.
Direitos e obrigações dos credores durante o processo de recuperação judicial
Conforme explica o advogado Rafael Marques, os principais direitos dos credores são:
- Direito à Informação detalhada sobre a situação financeira da empresa;
- Direito de propor alternativas ao plano de recuperação judicial;
- Direito a participar e votar na assembleia geral de credores.
Em relação às obrigações, os credores devem respeitar o plano que foi aprovado, bem como colaborar com a reestruturação da empresa que está em crise.
A empresa em crise pode, inclusive, adotar medidas alternativas à recuperação judicial, a exemplo da recuperação extrajudicial, que permite, por meio de uma negociação direta com os credores, a reestruturação das dívidas sem a utilização de um processo mais rigoroso e criterioso como é o caso da recuperação judicial.
Impactos da recuperação judicial para os clientes
A recuperação judicial tem impactos positivos e negativos. Rafael Marques ressalta que o processo pode gerar uma sensação de incerteza e desconfiança no mercado de consumo, afetando novas oportunidades de aquisição de produtos ou serviços.
“Os consumidores são considerados credores quirografários, ou seja, aqueles que não têm garantia preferencial ou real. Nesse caso, a classificação como credor quirografário indica que, em caso de falência da empresa, o consumidor estará enquadrado em uma das últimas classes a receberem o seu crédito”, explica o advogado.
Além disso, o crédito do consumidor submetido ao plano de recuperação judicial poderá sofrer algum tipo de deságio, ou aquilo que chamamos de desconto em relação ao valor justo.
Assessoria
