Promotora Claúdia Cabral apoia a interdição e detenção de pessoas que causam poluição na orla de JP

Desde 2006 a problemática já vinha sendo acompanhada pelo MP. Em 2013 o órgão ingressou com uma Ação Civil Pública cobrando mais fiscalização e o aumento da rede coletora. A decisão em primeira instância foi favorável em 2018, mas a Cagepa recorreu.

É responsabilidade da Cagepa e dos órgãos municipais a fiscalização para evitar os despejos irregulares, destacou Claúdia.

Amanhã o MP e representantes dessas instituições irão se reunir para debater o assunto.

“Por ser uma situação antiga, se continua, a fiscalização está falhando. No ato da fiscalização, a Sudema e os órgãos fiscalizadoras já deveriam ter interditado. Mas eu preciso ver a situação, a partir dos relatórios. Constatando a atividade poluidora, isso é crime ambiental. A suspensão tem que ocorrer de imediato, tem que haver prisão em flagrante do poluidor”, defendeu a promotora.

Ela ainda observou que a atual rede coletora da Capital está em colapso. “Hoje há um subdimensionamento. A cidade cresceu. Tudo cresceu. Essa rede também precisa crescer. Há um transbordamento. As ligações clandestinas também estão sobrecarregando essa rede”, complementou.

Do debate travado até agora, a partir das informações divulgadas, fica claro que o Estado falhou na sua função de fiscalizar e exigir a obediência às regras. Uma ineficiência que tem custado caro para o Meio Ambiente e, com isso, para o Turismo paraibano.