Projeto de Lei

Projeto da deputada Dra. Jane propõe vacinação domiciliar às pessoas com autismo na Paraíba

Projeto da deputada Dra. Jane propõe vacinação domiciliar às pessoas com autismo na Paraíba

As pessoas portadoras do autismo, residentes no estado da Paraíba, poderão ter acesso à vacinação domiciliar, quando necessário, visando garantir a acessibilidade aos serviços de imunização de forma adequada. É o que propõe um Projeto de Lei apresentando pela deputada Dra. Jane (PP), na Assembleia Legislativa da Paraíba.

De acordo com o PL, considera-se vacinação domiciliar: a aplicação de vacinas em casa, quando a pessoa com autismo não puder se deslocar até um posto de vacinação devido às suas características individuais, necessidades de saúde ou condições especiais; e a realização de todas as etapas do processo de vacinação no ambiente residencial da pessoa com autismo, incluindo a avaliação prévia, a aplicação da vacina e o registro adequado.

O projeto ainda estabelece que a vacinação domiciliar será realizada por profissionais de saúde devidamente capacitados e treinados para atender às necessidades específicas das pessoas com autismo, proporcionando um ambiente tranquilo e adaptado para a aplicação das vacinas.

A vacinação domiciliar será oferecida como uma opção, e a decisão de aderir a esse serviço será tomada em conjunto com a pessoa com autismo ou, se necessário, com seus responsáveis legais, levando em consideração o melhor interesse da pessoa com autismo.

Em sua justificativa, Jane ressaltou que o Projeto de Lei visa assegurar às pessoas com TEA na Paraíba o direito à vacinação domiciliar, uma medida que visa não apenas a proteção da saúde pública, mas também a promoção de um atendimento inclusivo e respeitoso às necessidades individuais das pessoas com autismo.

“A vacinação domiciliar é uma alternativa que permite o controle do ambiente, minimizando estímulos estressantes e assegurando o bem-estar durante o procedimento. Profissionais capacitados seriam responsáveis pela imunização no domicílio, permitindo um ambiente adaptado e tranquilo”, disse. E prosseguiu:

“Além disso, este Projeto de Lei reconhece a importância do papel da família no cuidado das pessoas com TEA, promovendo uma abordagem humanizada e personalizada ao permitir que as famílias participem ativamente da decisão sobre a vacinação em domicílio. Essa medida é essencial para garantir que a escolha seja a mais adequada às necessidades de cada indivíduo, respeitando o direito de escolha e a autonomia familiar no processo de cuidado e saúde”, finalizou a deputada.