Paraíba - Após a publicação da reportagem intitulada: “POLÊMICA: Prefeitura de Cubati ignora concurso, descumpre TAC e cria cargos temporários”, pelo Polêmica Paraíba, a Procuradoria Jurídica do Município de Cubati encaminhou nota de esclarecimento com direito de resposta, solicitando a publicação no mesmo espaço. Abaixo, os principais pontos destacados pela gestão municipal:
Concurso Público realizado e TAC cumprido
Segundo a Procuradoria, o Município de Cubati realizou o concurso público previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Paraíba. A administração afirma que o certame ocorreu de forma regular, transparente e com ampla publicidade, atendendo plenamente aos compromissos assumidos.
A nota também esclarece que, ao contrário do que foi informado na matéria, não houve aplicação de multa judicial. Conforme a gestão, havia apenas um pedido do Ministério Público para eventual aplicação de multa, caso o TAC não fosse cumprido — o que, segundo a prefeitura, não aconteceu.
A prefeitura destaca ainda que diversos candidatos aprovados no concurso já foram nomeados e empossados, estando atualmente em exercício de suas funções. Um evento de nomeação e posse, inclusive, teria ocorrido poucos dias antes da publicação da matéria. O processo de nomeações, segundo o município, segue um cronograma alinhado à realidade orçamentária e administrativa de Cubati.
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Sobre as contratações temporárias mencionadas na reportagem, o Município informa que todas estão amparadas na legalidade e visam atender situações excepcionais e emergenciais, conforme previsto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Os projetos de lei citados na matéria teriam como objetivo suprir demandas específicas da Secretaria Municipal de Educação, com cargos que não estavam incluídos no concurso público realizado, sendo considerados inovações necessárias.
Por fim, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade e a eficiência na administração pública, lamentando que informações imprecisas tenham sido encaminhadas ao site, o que teria levado a equívocos na divulgação dos fatos à população.
A Procuradoria Jurídica finaliza o comunicado colocando-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, reforçando que a administração preza pela verdade e pelo respeito à sociedade cubatiense.
Cubati/PB, 09 de abril de 2025
Procuradoria Jurídica do Município de Cubati
