Os prefeitos e prefeitas da Paraíba reuniram-se com a bancada federal, ontem, presente o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), durante o II Congresso Paraibano de Municípios e Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) em João Pessoa. Na pauta, entre outros temas, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, chamada de PEC da Sustentabilidade, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Temas como reforma tributária e Imposto de Renda também foram discutidos, além de outros projetos com impacto nos cofres municipais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, parabenizou a Famup pela realização do Confep e disse que o Congresso Nacional tem percebido a importância do movimento municipalista. Ele ressaltou que está junto na defesa para que as riquezas sejam distribuídas de forma mais justa entre os entes federados. Sobre a PEC 66, informou que a Comissão Especial que analisará a proposta será instalada na próxima semana, será presidida pelo deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB) e que o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) será o relator. “A Famup dá uma demonstração de que o movimento municipalista da Paraíba é forte e se expande para todo o Brasil. A frente municipalista pode ter certeza que à frente da Câmara daremos prioridade a pautas que contribuam com os municípios. Quanto à PEC 66, deixamos para fazer na Paraíba o anúncio do nome dos companheiros Romero Rodrigues e Baleia Rossi à frente da análise dentro da Comissão Especial que vamos instalar já na próxima semana por entender que isso é importante e essencial para os municípios”, frisou Hugo Motta.
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PEC 66 e o protagonismo da Paraíba
O Com o debate sobre a PEC 66/23, a Paraíba mais uma vez se torna protagonista nas discussões nacionais, antecipando o que acontecerá em Brasília durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 19 a 22 de maio pela Confederação Nacional dos Municípios. O presidente da Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), George Coelho, destacou a importância do momento, um dos mais aguardados pelos prefeitos. “Mais uma vez seremos protagonistas, discutindo com o presidente da Câmara a PEC 66, um dos principais temas da Marcha dos Prefeitos. A pauta está caminhando e há apoio do Congresso, mas os prefeitos precisam manter a mobilização e a pressão para a medida avançar. Pedi que o presidente Hugo Motta agilizasse a votação dessa PEC”, destacou.
