Entenda

Prefeito de Sobrado assina compromisso para demitir mais de 100 pessoas contratadas de forma irregular

A Prefeitura deve limitar os contratos temporários a 30% do total de servidores efetivos, mas atualmente possui 174 temporários, representando 73% dos efetivos.

Prefeito de Sobrado assina compromisso para demitir mais de 100 pessoas contratadas de forma irregular

Mais de 100 funcionários da Prefeitura de Sobrado podem perder o emprego após o prefeito Leo Martins assinar um compromisso com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para demitir servidores contratados irregularmente. A Prefeitura deve limitar os contratos temporários a 30% do total de servidores efetivos, mas atualmente possui 174 temporários, representando 73% dos efetivos.

O Ministério Público da Paraíba já havia questionado essas contratações irregulares, instaurando um Inquérito Civil para investigar o excesso de servidores temporários. A promotora Simone Duarte Doca ressaltou que essas contratações devem ser excepcionais e justificadas por necessidades temporárias. Ela destacou a importância de seguir os princípios da legalidade e eficiência, sugerindo que a solução adequada seria a realização de concursos públicos, que garantem um processo mais democrático e justo na seleção de servidores.