As contas referentes ao ano de 2021 da administração municipal de Pombal receberam aprovação com ressalvas do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) durante o julgamento da semana passada.
A decisão foi publicada no diário oficial da segunda-feira (27), abrindo espaço para possíveis recursos. Ao ter acesso ao processo na íntegra, o Blog do Naldo Silva identificou que a auditoria apontou cerca de 10 irregularidades nestas contas (veja detalhes no quadro abaixo).
O Ministério Público solicitou a aprovação, porém com a condição de devolução de quase R$ 65 mil aos cofres públicos. Desse montante, R$ 43.200 seriam responsabilidade do prefeito Abmael Lacerda (Verissinho) e R$ 21.600 do vice-prefeito, Claudenildo Alencar (Galego).
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O voto do relator, Fernando Catão, destaca a necessidade de comunicar o gestor sobre as possíveis consequências no caso de continuidade das irregularidades apontadas, alertando sobre o impacto negativo nas prestações de contas futuras e a possibilidade de responsabilização por atos lesivos ao erário público, incluindo representação aos órgãos competentes, como Ministério Público Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral, conforme necessário.
