As contas referentes ao ano de 2021 da administração municipal de Pombal receberam aprovação com ressalvas do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) durante o julgamento da semana passada.
A decisão foi publicada no diário oficial da segunda-feira (27), abrindo espaço para possíveis recursos. Ao ter acesso ao processo na íntegra, o Blog do Naldo Silva identificou que a auditoria apontou cerca de 10 irregularidades nestas contas (veja detalhes no quadro abaixo).
O Ministério Público solicitou a aprovação, porém com a condição de devolução de quase R$ 65 mil aos cofres públicos. Desse montante, R$ 43.200 seriam responsabilidade do prefeito Abmael Lacerda (Verissinho) e R$ 21.600 do vice-prefeito, Claudenildo Alencar (Galego).
Notícias Relacionadas
Polêmica
Crise política em Conde: Karla Pimentel exonera aliados de vereador após perda de controle sobre Mesa Diretora da Câmara; entenda
A prefeita de Conde, Karla Pimentel, reagiu de forma inesperada à reconfiguração política que definiu a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal sem sua participação. Na última sexta-feira (20), o Diário Oficial do Município trouxe uma série de exonerações, atingindo aliados do vereador Aleksandro Pessoa, incluindo sua esposa. As demissões foram vistas como uma resposta […]
Solenidade
Durante diplomação, prefeito Nabor propõe transformar a cidade em polo de desenvolvimento regional
Durante a solenidade de diplomação realizada pela Justiça Eleitoral na última quinta-feira, 19 de dezembro, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, reforçou o compromisso de transformar o município em um polo regional de desenvolvimento. O evento ocorreu no Patos Water Play e marcou a diplomação do prefeito reeleito, do vice-prefeito professor Jacob e dos vereadores […]
O motivo da condenação pecuniária foi o aumento dos salários dos gestores municipais, mesmo durante a pandemia, em desrespeito a uma lei nacional que proibiu reajustes de vencimentos no setor público em todo o país.
Como recomendação, os Conselheiros do Tribunal ordenaram que a prefeitura adote critérios de razoabilidade nas contratações por excepcional interesse público e siga as disposições constitucionais em relação à aplicação mínima dos recursos na Educação Infantil.
O voto do relator, Fernando Catão, destaca a necessidade de comunicar o gestor sobre as possíveis consequências no caso de continuidade das irregularidades apontadas, alertando sobre o impacto negativo nas prestações de contas futuras e a possibilidade de responsabilização por atos lesivos ao erário público, incluindo representação aos órgãos competentes, como Ministério Público Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral, conforme necessário.
