O Procon/Patos emitiu uma circular 09/2022 em cumprimento às alterações da Lei Federal n 14.364/2022 que diz respeito ao atendimento preferencial.
Desta forma, o órgão de defesa do consumidor realizou visitas educativas no comércio local para o cumprimento da lei.
De acordo com o art 1° da referida Lei Federal, as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.
Notícias Relacionadas
Empregabilidade
Prefeitura de Patos e AeC firmam protocolo de intenções para impulsionar empregos e tecnologia no município
A Prefeitura de Patos e a empresa AeC, referência no setor líder em soluções de experiência do cliente e gestão de processos terceirizados, assinaram nesta sexta-feira, 20, protocolo de intenções para a instalação no município, que promete gerar mais 1.000 empregos e trazer avanços significativos para a economia local. O acordo visa fomentar a geração […]
Capacitação
Encerramento do curso “Além do Prato” destaca segurança alimentar e vínculos familiares nos CRAS de Patos
O Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI) encerrou, nesta terça-feira (17), o ciclo do curso “Além do Prato” no CRAS Mariana Alves, no bairro Jatobá, em Patos. A iniciativa, que também contemplou os CRAS São Sebastião, Morro e Belo Horizonte, beneficiou mais de 300 famílias ao longo das atividades, com foco em segurança alimentar […]
O parágrafo único do art diz: Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas do caput serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata esta Lei. (Parágrafo acrescido pela lei n°14.364 de 1°/6/2022).
O secretário do Procon, Ítalo Torres, explicou que a campanha educativa objetivou levar adiante e ao conhecimento dos estabelecimentos para que os mesmos tomem as providências para resguardar o direito do consumidor e garantir o atendimento prioritário.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
