Mediante as denúncias feitas por acadêmicos do curso de Enfermagem de uma Instituição de Ensino Superior particular junto ao Procon/Patos, este órgão de defesa do consumidor autuou o estabelecimento nesta sexta-feira, dia 17 de janeiro.
O Procon explica que a alegação do consumidor patoense é que a Instituição de Ensino não estaria realizando a emissão de certificado de conclusão de curso sob alegação de que os alunos estariam inadimplentes.
Sendo assim, foi concedido o prazo de cinco dias úteis para que fosse realizada a emissão do certificado de conclusão de curso do consumidor denunciante.
De acordo com o secretário do Procon, Ítalo Torres, ao tomar ciência da denúncia, notificou a IES.
Notícias Relacionadas
Segurança
STTRANS comunica que IMEQ-PB realizará verificação em taxímetros na próxima semana
A Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos comunica que o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (IMEQ-PB) estará de 21 a 27 de janeiro, para a verificação periódica dos taxímetros, que será realizada conforme o final de placa. A averiguação será realizada na sede da STTRANS, localizada na rua Galdino Guedes, 53 – […]
Melhorias
Vice-prefeito aborda problemas com algarobas e confirma plano de arborização urbana em Patos
Em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Espinharas 97,9 FM, nesta quarta-feira (16), o vice-prefeito de Patos e secretário interino de Meio Ambiente, professor Jacob Souto, falou sobre o manejo das algarobas no município e confirmou que a Prefeitura já está avançando com o plano de arborização urbana. Jacobi destacou que as algarobas […]
“De posse das informações, nós, de imediato, emitimos uma decisão cautelar onde a empresa está sendo notificada na manhã de hoje pelo setor de fiscalização. Nós emitimos a decisão de que a IES emita em até cinco dias após o requerimento feito pelo estudante, ainda que conste inadimplente junto à instituição, pelo fato de que a suposta inadimplência não pode ser motivo para se reter qualquer tipo de documentação, notas ou até mesmo histórico escolar dos consumidores”, explicou Ítalo Torres.
De acordo com o art 6° do CDC, São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais noventa dias.
Após notificação, caso a instituição não cumpra, estará incorrendo multa de R$ 1.000 (mil reais)/diária por certificado que se negue a emitir.
Secom-Prefeitura de Patos
