O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, tomou uma decisão em relação aos supostos desvios ocorridos na Secretaria da Receita e Tributação do município, e determinou a exoneração do ex-secretário Mirélio Alves de Almeida, que também ocupava o cargo de Auditor Fiscal de Tributos e era servidor público efetivo.
Documentos apontam que o exonerado estava envolvido em possíveis desvios
Essa decisão veio após as conclusões apresentadas pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Especial (PADE), que indicaram a participação de Almeida nos referidos desvios.
A demissão de Mirélio Alves de Almeida foi fundamentada nos artigos 114 e 128 da Lei Complementar nº 020/2022, que regula os deveres e as penalidades administrativas dos servidores municipais. O prefeito acolheu as conclusões da comissão, que apontaram para a violação dos deveres funcionais do servidor, conforme previsto nos artigos 113 da mesma lei complementar. Entre as infrações cometidas estavam o cadastramento de dados fiscais indevidos e a operacionalização de atos não motivados e viciados na forma, motivação e na previsão legal.
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Decisão de exoneração foi publicada no Diário Oficial
A decisão de exoneração, publicada no Diário Oficial do município, destaca a gravidade das condutas de Almeida, as quais configuram infrações administrativas passíveis de demissão. Além disso, o prefeito prorrogou o afastamento do servidor durante as investigações, evidenciando o compromisso com a apuração completa dos fatos.
O secretário de Administração, Francivaldo Dias, ressaltou a importância da demissão de Mirélio Alves de Almeida como uma medida de responsabilidade e transparência administrativa.
