A Previdência Paraíba (PBPrev) conquistou o 6° lugar no Prêmio Destaque Brasil em Governança Previdenciária, concedido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) durante a realização do 57° Congresso Nacional da entidade, realizado em Belém (PA), no último dia 27. Pela primeira vez, em 20 anos, a Paraíba preencheu os requisitos para concorrer aos prêmios da Abipem, conquistando, ainda, a 22ª colocação no Prêmio Brasil de Investimentos.
O objetivo da premiação promovida pela Abipem é, entre outros, incentivar e reconhecer instituições que sirvam de referência de gestão e governança previdenciária, com as melhores práticas em responsabilidade previdenciária, garantindo a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e tranquilidade aos segurados da PBPrev. A PBPrev disputou a premiação com mais de 2 mil RPPS em todo o País, dentro do grupo especial, que congrega os regimes previdenciários de grande porte.
O presidente da PBPrev, José Antônio Cavalcanti, afirmou que essas conquistas se devem a um conjunto de ações adotadas sob a orientação do governador João Azevêdo. “Os prêmios obtidos pela PBPrev traduzem o salto alcançado pelo estado da Paraíba na Gestão Previdenciária e Governança Corporativa. Outra grande conquista que foi fundamental para que a PBPrev conquistasse essas premiações foi a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária, concedido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), que avalia 25 critérios exigidos pela Legislação Previdenciária e a elevação da nota da Paraíba no Índice de Situação Previdenciária”, destacou.
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Para a concessão do ISP, o MPS tem critérios de avaliação distribuídos em três grupos: Conformidade: cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento; Equilíbrio: avaliação da situação dos RPPS quanto a Endividamento, Solvência Financeira, Solvência Atuarial, Relação entre Ativos/Inativos e comprometimento da Receita Corrente Líquida; e Transparência: prestação de informações à SPREV, para disponibilização em consulta pública.
A PBPrev — A Previdência Paraíba (PBPrev) é uma autarquia criada pela Lei Estadual nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003. Por força do art. 7º da Lei nº 7.721/2005, a PBPrev é vinculada à Secretaria de Estado do Governo.
Compete à PBPrev a relevante missão de gerir o regime próprio de previdência dos servidores públicos efetivos do Estado da Paraíba, conforme as regras e os princípios jurídicos emanados do art. 40 da Constituição do Brasil, das Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº 47/2005, bem como das Leis Federais nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004.
A gestão previdenciária envolve as atividades de controle e de arrecadação das contribuições patronal e dos servidores, tendo-se em vista a concessão, o pagamento e a manutenção das aposentadorias, reformas e pensões por morte devidas aos segurados do regime de previdência.
