O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa na Comarca de Conceição. As ações visam responsabilizar sete ‘funcionários públicos fantasmas’, um secretário municipal, três vereadores e uma gestora escolar por enriquecimento ilícito.
As medidas foram propostas pelo promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral, que requereu à Vara Única da comarca a indisponibilidade dos bens dos acusados para assegurar o ressarcimento integral do dano ao erário, além da condenação por ato de improbidade administrativa.
Na Ação, foram bloqueados os bens de quatro servidores da Câmara Municipal de Conceição, bem como dos vereadores Fidélis Rodrigues de Luna, Wecya Thalitta Lopes Meneses e Diogo Ferreira Alves, e de uma gestora escolar, acusados de permitir que ‘funcionários públicos fantasmas’ recebessem indevidamente.
A investigação iniciou a partir do Inquérito Civil Público, que apurou denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPB sobre a presença e contraprestação laboral dos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Conceição.
O promotor de Justiça destacou que a investigação revelou nepotismo e a presença de funcionários fantasmas, incluindo casos como o de um estudante de Medicina, parente de gestores e vereadores municipais. Além disso, foi constatado que alguns dos acusados ocupam cargos públicos sem a devida prestação de serviço, o que resultou em pagamentos indevidos que somam quase R$ 109 mil pela Câmara Municipal.
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Em relação à Prefeitura de Conceição, a ação foi desdobrada após denúncias sobre a presença física e a contraprestação laboral de servidores públicos. Dois réus, que residem a 470 quilômetros de distância do município e um deles estudante de Medicina em João Pessoa, teriam recebido R$ 75 mil sem efetivo trabalho prestado. Ambos assinaram acordos de não persecução civil e penal, se comprometendo a ressarcir os valores recebidos indevidamente e pagar multas.
Por fim, o secretário de Assistência Social de Santana de Mangueira e uma servidora ‘fantasma’ são acusados de enriquecimento ilícito. De acordo com a investigação, a servidora não exercia suas funções na prefeitura, embora tenha recebido R$ 65 mil indevidamente, com conivência do seu superior hierárquico.
Além das medidas cautelares para bloqueio de bens, o MPPB solicitou a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, com penas que incluem perda de bens ilicitamente adquiridos, suspensão de direitos políticos, pagamento de multas e proibição de contratar com o poder público.
As investigações sobre a presença de ‘servidores fantasmas’ nos poderes executivo e legislativo dos municípios investigados continuam em andamento.
Portal Correio
