Em audiência extrajudicial realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa na terça-feira (28), procuradores da República solicitaram a intensificação da fiscalização para coibir o despejo de esgotos nas praias da Paraíba, com foco especial na capital e no município de Cabedelo. O MPF reiterou termos de ajustamento de conduta firmados anteriormente, que estabeleciam medidas para proteger as praias, e exigiu maior rigor na fiscalização das ligações clandestinas de esgoto, especialmente nas margens dos rios.
Providências Requeridas pelo MPF:
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- Capacitação de Operadores: Implementação de programas de capacitação para profissionais do setor de construção civil e de instalações hidráulicas e sanitárias.
- Melhoria na Comunicação e Licenciamento: Aperfeiçoamento da comunicação e sincronização das informações de licenciamento entre os órgãos competentes.
- Educação Ambiental: Promoção de ações de educação ambiental para empreendedores e profissionais da construção civil, visando conscientizar sobre a importância de práticas sustentáveis e do cumprimento da legislação ambiental.
- Aprimoramento do Licenciamento Ambiental: Melhorias no processo de licenciamento ambiental para o setor da construção civil, estabelecendo condicionantes que garantam a compatibilidade da rede de esgotos das regiões dos empreendimentos.
- Verificação Rigorosa do Habite-se: Intensificação da análise e expedição do habite-se, bem como das licenças para reforma e ampliação de empreendimentos, para assegurar o correto dimensionamento das questões sanitárias e a execução adequada dos projetos.
- Inclusão em Programas Habitacionais: Inclusão de famílias de áreas irregulares em programas habitacionais.
- Aplicação de Sanções: Efetividade das sanções a infratores e poluidores, aplicando medidas corretivas e punitivas que coíbam práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde pública.
A audiência visou reforçar a necessidade de ações concretas para a proteção das praias paraibanas e garantir a saúde pública por meio da adoção de medidas preventivas e corretivas contra a poluição por esgoto.
