MPF cobra intensificação da fiscalização contra despejo de esgotos nas praias da Paraíba

Em audiência extrajudicial realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa na terça-feira (28), procuradores da República solicitaram a intensificação da fiscalização para coibir o despejo de esgotos nas praias da Paraíba, com foco especial na capital e no município de Cabedelo. O MPF reiterou termos de ajustamento de conduta firmados anteriormente, que estabeleciam medidas para proteger as praias, e exigiu maior rigor na fiscalização das ligações clandestinas de esgoto, especialmente nas margens dos rios.

Providências Requeridas pelo MPF:

1. Capacitação de Operadores: Implementação de programas de capacitação para profissionais do setor de construção civil e de instalações hidráulicas e sanitárias.
2. Melhoria na Comunicação e Licenciamento: Aperfeiçoamento da comunicação e sincronização das informações de licenciamento entre os órgãos competentes.
3. Educação Ambiental: Promoção de ações de educação ambiental para empreendedores e profissionais da construção civil, visando conscientizar sobre a importância de práticas sustentáveis e do cumprimento da legislação ambiental.
4. Aprimoramento do Licenciamento Ambiental: Melhorias no processo de licenciamento ambiental para o setor da construção civil, estabelecendo condicionantes que garantam a compatibilidade da rede de esgotos das regiões dos empreendimentos.
5. Verificação Rigorosa do Habite-se: Intensificação da análise e expedição do habite-se, bem como das licenças para reforma e ampliação de empreendimentos, para assegurar o correto dimensionamento das questões sanitárias e a execução adequada dos projetos.
6. Inclusão em Programas Habitacionais: Inclusão de famílias de áreas irregulares em programas habitacionais.
7. Aplicação de Sanções: Efetividade das sanções a infratores e poluidores, aplicando medidas corretivas e punitivas que coíbam práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde pública.