Justiça mantém condenação da empresa Sylar Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda

A prática ilícita de vender um mesmo imóvel para duas pessoas é antiga, porém ainda persiste e coloca clientes desavisados em risco, mas também resulta em punições, inclusive de caráter exemplar. Recentemente, a empresa Sylar Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi condenada em um processo judicial movido na Vara Única de Conde, cuja decisão foi unânime na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba e já não comporta mais recursos.

O fato se remonta a 2016, quando Demetrio Fonseca comprou um terreno de 248,60 m2 no Loteamento Boa Vista II, Carapibus (Litoral Sul), pelo valor total de R$ 32.935,80, a ser pago em 96 parcelas de R$ 291,05. Dois anos depois, ao visitar o terreno, ele descobriu que outra pessoa já havia adquirido o mesmo terreno, iniciado uma construção nele.

Ato contínuo, de forma exaustiva e amigável, resolver o problema junto à construtora, que alegou reconhecimento do erro e ofereceu a troca do imóvel por um novo lote, porém totalmente distintos e inferiores, o que inviabilizou o acordo extrajudicial, não tendo lhe restado outra alternativa, senão procurar a justiça, no sentido de rescindir o contrato por culpa exclusiva da empresa contratada, com restituição das verbas pagas, devidamente corrigidas, e indenização pelos danos de ordem moral.

Retenção de até 50% de valor pago

Durante esse período, ele reteve 10% do valor pago como sinal e 50% de outro valor, o que dificultou o pagamento dos honorários advocatícios necessários para obter a reparação da injustiça sofrida. Na primeira instância, na Comarca de Conde, a juíza Lessandra Nara Torres Silva destacou que a venda entre Demetrio e a construtora, e posteriormente com Natanael Tavares de Sousa, foi realizada levando em consideração diversos aspectos, como a localização, comodidades e outras características relevantes, sendo a área do imóvel e a descrição no contrato de menor importância.

“Assim, cabível a imputação à promovida da responsabilidade quanto a construção irregular no local, pois apresentou irregularmente o mesmo lote a dois adquirentes, procedendo assim com a venda física em duplicidade, ou seja, apesar da descrição de dois lotes distintos no contrato, as partes procederam com a aquisição do mesmo lote”, acrescentou.

Causa dada por construto/vendedor