A juíza Lilian Cananéa, da 1ª Vara Mista de Santa Rita, determinou, nesta segunda-feira (21), a libertação de Leonardo Batista do Nascimento, conhecido como Léo Madeira, vereador reeleito de Cruz do Espírito Santo. Ele estava preso desde 28 de setembro de 2024, após ser flagrado com uma arma de fogo e um veículo com chassi adulterado, o que resultou em sua prisão preventiva.
Atendendo ao pedido da defesa, a magistrada substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, ressaltando que os crimes, previstos no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e no artigo 311 do Código Penal, não envolviam violência contra pessoas, não justificando a continuidade da detenção para garantir a ordem pública.
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Entre as medidas cautelares impostas estão o comparecimento mensal à Justiça e a proibição de se ausentar da comarca sem autorização por mais de oito dias. O advogado do vereador, Joallyson Resende, afirmou que a decisão reflete justiça, destacando que Léo Madeira provará sua inocência no decorrer do processo.
O Ministério Público havia se posicionado contra a substituição da prisão, mas a juíza adotou medidas alternativas conforme a Lei 12.403/11.
