A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 1ª Vara Mista de Cabedelo (PB), absolveu dois empresários acusados de crime contra a ordem tributária, alegando a ausência de intenção no cometimento de fraude fiscal. Para caracterizar um crime tributário, é necessário que se tenha por objetivo prejudicar o Fisco, e, no caso dos réus, a Magistrada concluiu que isso não ficou comprovado.
Os acusados foram denunciados por supostamente omitir informações sobre a saída de mercadorias e deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A defesa pediu a absolvição dos réus, afirmando que a acusação do Ministério Público, além de inconstitucional, não comprovou a existência de intenção dos acusados no cometimento de crimes tributários.
Ao analisar o caso, a Juíza concluiu que, de fato, não havia evidências suficientes de que os réus agiram com intenção criminosa. A juíza afirmou que a omissão de informações poderia ser interpretada como uma conduta negligente, mas não como crime de sonegação fiscal, que exige condutas intencionais.
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Assim, os réus foram absolvidos da acusação de crime tributário, com base na falta de intenção de cometer o crime. A defesa foi patrocinada pelo escritório Marcos Inácio Advogados, e conduzida pelo advogado Diego Paulino, Sócio Coordenador da prática de Direito Penal tributário.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
