
João Pessoa e Paraíba - Na sessão dessa terça-feira (15), o vereador Guguinha Moov Jampa usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa para fazer um apelo em defesa das pessoas com deficiência. O parlamentar denunciou o descumprimento da Lei Municipal nº 14.761/2023, que reconhece pacientes com a síndrome como pessoas com deficiência, garantindo a elas o direito ao atendimento prioritário.
Guguinha relatou que nos últimos dias, ele tem recebido diversas queixas de cidadãos diagnosticados com a condição, relatando dificuldades em acessar serviços com a prioridade prevista em lei. “Quem sente dor tem pressa, por isso precisa de atendimento prioritário. E esta Casa já reconheceu esse direito, então precisamos fazer valer essa lei”, afirmou.
Fibromialgia: reconhecimento e prioridade
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, atingindo músculos e articulações, com impacto direto na qualidade de vida dos pacientes. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população nacional convive com a doença — o que, como disse o vereador, representa aproximadamente 27 mil pessoas só na capital paraibana.
Durante seu pronunciamento, Guguinha criticou o desrespeito às leis aprovadas na Casa Legislativa. “Não tem como achar normal que esta Casa, constituída por representantes do povo, tenha suas iniciativas desrespeitadas. Isso representa uma afronta não apenas ao Poder Legislativo, mas principalmente à população que nos elegeu”, destacou.
Criação de órgão permanente para cumprimento das leis municipais
Guguinha também defendeu a criação de um órgão permanente na Câmara que receba denúncias da população relacionadas ao não cumprimento das leis municipais. “Precisamos de uma estrutura forte que fiscalize e cobre a execução dos projetos aprovados aqui, para que eles deixem de ser apenas letras no papel e passem a fazer a diferença na vida das pessoas”, completou.
O vereador finalizou agradecendo o espaço e reforçando seu compromisso com as causas da saúde e dos direitos das pessoas com deficiência.
Assessoria de imprensa