O Ministério Público do Estado da Paraíba protocolou uma ação no Tribunal de Justiça, solicitando a declaração de inconstitucionalidade de uma nova lei aprovada pelo Município de João Pessoa, que altera o gabarito, ou seja, a altura permitida para a construção de prédios na orla da Capital. A medida, que tem gerado controvérsia, que a lei foi aprovada em tempo recorde, sem audiência pública e agredindo a Constituição do Estado da Paraíba.
De acordo com o Ministério Público, a legislação foi aprovada sem a realização de audiência pública, o que contraria os princípios de democracia e participação social previstos na Constituição do Estado da Paraíba.
O relator do caso no Tribunal de Justiça é o desembargador João Batista Barbosa, que agora analisará os argumentos apresentados pelo Ministério Público e decidirá sobre a continuidade do processo.
Notícias Relacionadas
Shows
Ivete Sangalo e mais; veja a programação do pré-Carnaval de JP neste sábado
O Bloco dos Atletas promete fazer história neste sábado (22) com a presença da cantora Ivete Sangalo puxando um trio elétrico pela primeira vez na Avenida Epitácio Pessoa. A expectativa da organização é de que mais de 300 mil pessoas compareçam à festa. Além da artista baiana, outros blocos animam a prévia de Carnaval em diferentes bairros de João Pessoa, como o […]
CMJP
Odon Bezerra diz que será “um grande desafio” liderar bancada de Cícero
Escolhido pelo prefeito Cícero Lucena (PP) para liderar a bancada de situação na Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Odon Bezerra, do PSB, disse que terá “um grande desafio” pela frente mas ressaltou que está preparado para assumi-lo. “Quem entra na vida pública não pode evitar e forma nenhuma qualquer tipo de desafio. Então, vamos enfrentá-lo com expectativa bastante […]
O Polêmica Paraíba entrou em contato com a CMJP, que se pronunciou da seguinte forma:
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se manifestou oficialmente, afirmando que seguiu todas as regras legais ao aprovar a lei. Isso inclui tanto o processo de criação da lei quanto o seu conteúdo. A lei passou por uma discussão detalhada na Comissão de Constituição e Justiça e foi votada pelo plenário.
Atualmente, a lei está em vigor e sendo analisada pelo Poder Judiciário. A Câmara está disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto.
