O Ministério Público da Paraíba (MPPB) determinou um prazo de 15 dias úteis para que a Câmara de Vereadores de João Pessoa informe as medidas adotadas para alterar os nomes de ruas, bairros, edifícios e instituições públicas que homenageiam agentes que atuaram na Ditadura Militar, que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985.
A medida foi recomendada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba.
Segundo os representantes do MPPB, mesmo após a redemocratização do País e há mais de 10 anos da publicação do relatório final da CNV, João Pessoa ainda possui diversos espaços públicos homenageando figuras relacionadas ao período ditatorial.
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Ainda de acordo com a Promotoria, “essa mudança de nome é uma reivindicação de uma parcela significativa da sociedade civil brasileira que almeja o fim da herança da ditadura em nomes de espaços públicos espalhados pelo território brasileiro”.
Casos
Dentre os casos exemplificados pelo MPPB de agentes públicos ligados à Ditadura Militar que dão nome a logradouros e bairros da Capital paraibana estão:
- Humberto de Alencar Castello Branco, marechal de Exército (primeiro presidente da República, após o golpe militar e criador do Serviço Nacional de Informações. Ele dá nome à Avenida Presidente Castelo Branco e ao bairro Castelo Branco);
- Arthur da Costa e Silva, marechal de Exército e presidente da República (que editou o Ato Institucional número 5, o AI-5, considerado o mais duro decreto do período militar. Ele dá nome a um bairro e a uma rua do município);
- Emilio Garrastazú Médici, general e presidente da República (dá nome a uma rua do bairro Funcionários);
- Ernesto Beckmann Geisel, general e presidente da República (dá nome a um bairro do município).
