A juíza Virgínia Fernandes Aguiar, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, rejeitou, na semana passada, a ação em caráter de liminar movida pelo Ministério Público da Pública que pedia a demolição da parte excedente do edifício Setai Edition, localizado na orla de Cabo Branco, em João Pessoa.
A magistrada argumentou a necessidade de levar em consideração o critério da “tolerabilidade” devido ao tamanho excedido, que no caso é de 96 centímetros.
“Tal normativa, por sua vez, deve ser interpretada à luz do critério da tolerabilidade, calcado nos Princípios da razoabilidade e proporcionalidade, aplicáveis para a justiça do caso concreto, mormente porque se verifica que apenas 96 cm da obra ultrapassam a altura da faixa indicada na norma”, assinala a juíza.
Notícias Relacionadas
Tragédia
Polícia investiga morte de mãe e filha após queda do Tour Genève, no Altiplano
Uma mulher e uma criança de aproximadamente três anos caíram de um mirante localizado em um prédio no bairro do Altiplano, em João Pessoa, na tarde deste sábado (21). De acordo com informações preliminares, a mulher seria visitante do local, e a menina, sua filha. O Instituto de Polícia Científica (IPC) foi acionado e que as […]
Tragédia
Mulheres morrem após caírem de prédio no Altiplano
Duas mulheres morreram na tarde deste sábado (21) após terem caído de um prédio no bairro do Altiplano, em João Pessoa. A informação é do jornalista Clilson Júnior. Ainda de acordo com o jornalista, as primeiras informações são de que as mulheres seriam mãe e filha. Não há qualquer confirmação das identidades das vítimas ou […]
O imóvel da construtora Setai é um dos empreendimentos investigados por descumprir a Lei do Gabarito, que determina a altura máxima de prédios na faixa litorânea da Paraíba.
A promotora Cláudia Cabral pedia a “retirada do excedente ao limite de altura determinado para a área, incluindo todas as benfeitorias e construções existentes na área ultrapassada e os entulhos decorrentes da retirada, com todas as despesas a cargo da acionada”, além da não expedição da licença de habitação (habite-se), pela Prefeitura de João Pessoa.
De acordo com a investigação do Ministério Público, que incluiu inspeções e laudos de técnicos, trata-se de um prédio com quatro pavimentos e cobertura, com 80 unidades tipo flat, que ultrapassa o gabarito de 12,90m, determinado pela Constituição do Estado da Paraíba para a área onde está edificado.
Fonte: Mais PB
Créditos: Polêmica Paraíba
