Fiscalização do Procon-JP autua dois supermercados da Capital por venda de produtos vencidos

A operação de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor realizada nos supermercados de João Pessoa apreendeu vários quilos de produtos com a data de validade vencida e autuou dois estabelecimentos. No balanço de apreensões realizadas este ano, até o momento, o Procon-JP já confiscou alimentos como carne, empanados, queijos e pizzas, além de 2.150 quilos de farinha de trigo.

A inspeção, que segue até o final de semana, está verificando se os supermercados estão cumprindo a legislação de forma geral e as leis específicas para o segmento, bem como as que se referem às condições em que estão acondicionados os alimentos comercializados, já que se trata da preservação da saúde do consumidor. 

Além da integridade dos alimentos, o Procon-JP está verificando irregularidades como o descumprimento das leis que regem a relação de consumo, como a que prevê banheiros e bebedouros nesse locais (lei municipal 1.576/1998), da precificação e da disponibilidade de informações sobre órgãos de defesa do consumidor, como um exemplar do CDC e os números do Procon-JP expostos em local visível.