Cinco revendedoras de combustíveis em João Pessoa foram autuadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor por praticarem aumento abusivo e injustificado no preço da gasolina. A infração violou o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. As autuações resultaram da análise de notas fiscais obtidas durante fiscalizações do Procon-JP.
Segundo os documentos entregues às distribuidoras de combustíveis, as infrações referem-se à análise das notas fiscais do mês de abril, revelando aumentos de preço abusivos na gasolina tipo C, mesmo sem reajuste oficial da Petrobras na época, que regula os preços do mercado.
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O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, comunicou que as empresas têm 10 dias úteis para apresentar defesa. Ele afirmou: “O Procon-JP concluiu a análise das notas fiscais, identificando as irregularidades. As empresas têm o prazo legal de 10 dias para se defenderem a partir do recebimento do documento”.
Guerra enfatizou que o Procon-JP continuará monitorando os preços dos combustíveis por meio de pesquisas e fiscalizações em distribuidoras e postos. Ele afirmou: “As pesquisas ampliam nosso entendimento do mercado, garantindo benefícios aos consumidores com reduções de preços e protegendo-os de possíveis abusos”.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a penalidades previstas em lei, como multas e até suspensão temporária dos serviços, dependendo da gravidade da infração.
