O decreto publicado nesta quinta-feira (07) no Diário Oficial do Estado (DOE) reconhece, por um período de 180 dias, o estado de calamidade pública nas áreas impactadas pela erosão costeira marinha na Praia do Forte, localizada na cidade de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba.
A aprovação do decreto foi feita pelo deputado estadual Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba. Segundo o documento, além do prazo inicial de 180 dias, existe a possibilidade de prorrogação por um período igual.
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O decreto também abrange outras áreas costeiras afetadas, conforme indicado no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), de acordo com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
