A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB) manifestou seu descontentamento com a recente Medida Provisória (MP) 1.227/2024, publicada em 4 de junho de 2024. A medida, que visa impor restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/PASEP, foi classificada pela FIEPB como um retrocesso significativo no sistema tributário nacional.
A entidade destaca que a nova MP altera princípios fundamentais da Reforma Tributária recentemente aprovada e prejudica a compensação que vinha sendo adotada, limitando o uso de créditos do PIS/PASEP e da COFINS exclusivamente para esses tributos.
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Em resposta, a FIEPB se alinha à Confederação Nacional da Indústria, que promete tomar medidas jurídicas e políticas para contestar a MP, e apela à bancada paraibana no Congresso Nacional para rejeitar a proposta.
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