A Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE) promoveu uma reunião com a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na quinta-feira (10), em Recife. Durante o encontro foi abordada a fiscalização do descanso interjornada dos motoristas profissionais e a possibilidade de fracionamento do período de 11 horas como previsto em Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs).
Estiveram presentes o Diretor-Geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira; o Diretor de Operações, Marcos Vinícius; o Coordenador-Geral de Segurança Viária, Jeferson Almeida; o Superintendente da PRF no Piauí, Fabrício Loiola e o assessor jurídico da Fetranslog/NE, Dr. Jonathan Oliveira.
Na reunião, que ocorreu durante evento interno de capacitação nacional da PRF, a Fetranslog/NE entregou um ofício com sugestões relacionadas à segurança jurídica das empresas de transporte de cargas e logística e a uniformização dos procedimentos de fiscalização. O documento serve como reforço para as recomendações passadas pela NTC&Logística à PRF.
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Em resposta, a PRF afirmou que seguirá a orientação da Nota Técnica, nº 03/2025, que reconhece a validade dos acordos coletivos registrados no Sistema Mediador do MTE. Porém, a instituição também informou que o tema ainda está sendo debatido internamente e que há divergências entre diferentes órgãos públicos.
A Fetranslog/NE tem orientado as empresas filiadas a manterem a documentação necessária nos veículos, como cópia da CCT, declaração do sindicato patronal e prova do vínculo empregatício.
