A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) está presente na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, participando ativamente das discussões de interesse municipalista, como a questões que envolvem a desoneração da folha de pagamentos, a reforma tributária e os royalties. A entidade também disponibiliza um stand de apoio para os prefeitos e prefeitas e visitantes que podem conhecer mais sobre o estado e as ações e defesas originárias por meio da Federação em defesa de um municipalismo forte.
Para o presidente da Famup, George Coelho, é importante a participação dos gestores paraibanos nas discussões de interesse dos municípios. “Isso fortalece a luta que temos para que possamos ter administrações fortes que garantam qualidade de vida da população. A Marcha aborda temas primordiais para o desenvolvimento e fortalecimento das cidades brasileiras e por isso, a Famup não poderia estar de fora”, disse.
Durante a Marcha também foi defendido o apoio do governo federal e do Congresso na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática, além de sugerir a criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres.
Desoneração – Uma das pautas prioritárias do movimento municipalista é a desoneração da folha de pagamento dos Municípios. A proposta defendida é que o governo atenda, tanto aos municípios que são do regime geral [Regime Geral de Previdência Social] quanto aos que estão no regime próprio [Regime Próprio de Previdência Social].
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Reforma Tributária – Sobre a regulamentação da Reforma Tributária foi chamada a atenção dos prefeitos e dos líderes estaduais para que sejam atuantes no debate e garantam que os interesses dos municípios sejam preservados durante o processo. A reforma tributária é uma questão importante e os gestores precisam estar atentos a leis complementares que vão regulamentar o texto.
Royalties – Também foi solicitado o apoio dos presentes na coleta de assinaturas de mais um abaixo-assinado pelo julgamento das ações que suspenderam, de forma monocrática, a distribuição igualitária dos royalties de petróleo. Pauta prioritária, a medida proporcionaria repartição mais justa e equitativa dos royalties e participações especiais decorrentes da extração petrolífera na camada do pré-sal. Após uma década perdida, os prejuízos aos Municípios brasileiros ultrapassam R$ 80 bilhões.
Assessoria
