Paraíba - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou, nesta quarta-feira (02), parcialmente procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Juru, referente às gestões de 2017 e 2018. De acordo com o órgão, o responsável pelas irregularidades constatadas foi o então prefeito Luiz Galvão da Silva, que terá que devolver R$ 142.549,48 aos cofres públicos. Ainda cabe recurso da decisão.
A denúncia foi encaminhada pelo Ministério Público e apontou diversas irregularidades na administração municipal. Entre elas, destacam-se a contratação excessiva de servidores temporários sem observância dos critérios legais, acúmulo indevido de cargos e o pagamento irregular de gratificações a ex-secretários e servidores contratados sem comprovação de trabalho efetivo.
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O relator do caso, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, determinou que o ex-prefeito devolva o montante estipulado no prazo de 30 dias. Caso não cumpra a determinação, poderá enfrentar cobrança executiva e aplicação de multa.
Com informações de Suetoni Souto Maior
