O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou um inquérito civil em resposta a uma representação apresentada pela Associação Paraibana de Energia Solar contra a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia.
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George Morais apresenta requerimento e questiona Energisa sobre cobrança retroativa abusiva de ICMS na energia solar
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por George Morais (@georgemoraispb) O deputado estadual George Morais apresentou, na terça-feira (16), um requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), solicitando informações à Energisa e à Secretaria da Fazenda do Estado sobre uma cobrança retroativa de ICMS considerada abusiva. Segundo o parlamentar, milhares de paraibanos que […]
Entenda
Na Paraíba, energisa é condenada a pagar indenização devido a uma falha de energia
A Energisa Paraíba Distribuidora de Energia foi condenada a pagar uma compensação de R$ 7 mil por danos morais a uma cliente devido a uma falha de energia que causou danos materiais em aparelhos elétricos. A decisão foi tomada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao acolher um recurso da 13ª Vara Cível […]
A denúncia em questão relata irregularidades presentes nas cobranças retroativas do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), nas faturas de energia elétrica, referentes ao período que compreende os anos entre 2017 e 2021.
A representação afirma que diversos consumidores vêm recebendo faturas com cobranças retroativas sem haver a respectiva transparência no processo. Segundo o documento, essas cobranças estão sendo feitas sem a apresentação dos detalhes abordados.
O Inquérito Civil tem como objetivo investigar a legalidade, bem como a transparência dessas cobranças, além de assegurar que não houve violação dos direitos dos consumidores pela Energisa Paraíba.
