João Pessoa - Uma empresa de telemarketing foi condenada a indenizar, por dano moral e dano processual, um homem trans que atua na organização por ter sofrido discriminação de gênero. Ele, que é operador de telemarketing, foi tratado, reiteradas vezes e em momentos diversos, pelo nome morto, ou seja, o que era usado antes da retificação. A sentença foi proferida pelo juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
De acordo com a decisão, já no processo seletivo o operador de telemarketing teria se identificado como homem transexual e informado o nome social, ou seja, como gostaria de ser chamado, constando o fato, inclusive, no crachá de identificação e na planilha de dimensionamento das pausas feita pela empresa. No entanto, conforme o operador, a empresa teria ignorado de modo sistemático a sua condição atual, dispensando um tratamento vexatório e humilhante.
Essa conduta por parte da empresa teria desencadeado problemas de saúde de natureza psicológica no autor do processo, conforme documentação médica presente nos autos. Por sua vez, a empresa negou a conduta, argumentando que conta com políticas e programas de inclusão e respeito à diversidade no ambiente de trabalho, e que não expôs o operador a situações vexatórias.
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Para o juiz Humberto Halison de Carvalho, a empresa teve a ciência da mudança de gênero e de denominação social do empregado. “Tal condição caracteriza, de modo inequívoco, flagrante desrespeito à dignidade humana, aviltando uma condição pessoal que deve ser respeitada e cumprida por todas e todos, mediante a adoção de protocolos empresariais internos ágeis, eficazes e eficientes”, destacou na sentença.
Citando, dentre outros aspectos constitucionais e legais, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão reconheceu que o trabalhador foi vítima, no próprio local de trabalho, de preconceito, discriminação e humilhações em virtude de sua expressão de gênero, violando postulados básicos e inerentes à própria condição humana.
Da decisão cabe recurso.
