Na última sessão do ano, o Senado Federal aprovou o projeto do pacote fiscal enviado pelo Executivo ao Parlamento e concluiu a votação das medidas fiscais do governo. A matéria aprovada estabelece um teto para o salário mínimo e muda regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O mais importante é que evitamos cortes no BPC, cortes que atingiriam quem mais precisa, como pessoas com deficiência, autistas e famílias mais pobres”, declarou o líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB).
A parte do BPC era considerada a mais indigesta por impactar diretamente em direitos da população mais pobre.
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“O recuo do governo, costurado pelas lideranças do Congresso, foi fundamental nas mudanças no benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda”, complementou o senador.
Para conseguir avançar na aprovação do texto, o governo fez um acordo no Senado, de que o presidente Lula irá vetar um trecho que limita o escopo do BPC. O ponto em questão é o que define que pessoas com ‘deficiências moderadas e graves’ terão direito ao auxílio.
“Como estava, o projeto impediria que pessoas com autismo nível 1 ou com síndrome de Down recebessem o auxílio, o que seria muito ruim, inadmissível e injusto”, avaliou Efraim.
