O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta terça-feira (11) que a Assembleia Legislativa tome as medidas necessárias para criar e instalar a CPI do Padre Zé em até 72 horas.
O magistrado considera que todos os requisitos foram atendidos. “O Requerimento foi assinado por um terço dos Deputados Estaduais para a abertura da CPI, houve a indicação de um fato específico a ser investigado (possíveis atos ilícitos na utilização de verbas destinadas ao Hospital Padre Zé, devido a fortes indícios de irregularidades) e foi estabelecido um prazo para a realização da investigação”.
Além disso, foi ressaltado que a instalação de uma CPI não depende de decisão discricionária do Presidente ou do Plenário da Assembleia Legislativa, sendo que o órgão diretivo ou a maioria parlamentar não podem se opor ao pedido por questões de conveniência ou oportunidade política.
Notícias Relacionadas
Eleições OAB
Advogada ingressa com notícia-crime contra secretária-geral adjunta da OAB-PB por falsidade ideológica
Nesta sexta-feira (18), foi protocolada junto à Procuradoria da República na Paraíba uma notícia-crime contra Larissa de Azevedo Bonates Souto, atual secretária-geral adjunta da OAB-PB, sob acusação de falsidade ideológica. A representação foi movida pela advogada Ana Cris do Nascimento Araújo, que apontou graves irregularidades na emissão de uma certidão que teria habilitado indevidamente um […]
'Selo Ouro'
João Pessoa conquista 1º lugar na Paraíba e 2º no Nordeste entre as capitais mais transparentes do Brasil
A Prefeitura de João Pessoa se classificou em 1º lugar na Paraíba e ocupa a 2ª posição como a capital mais transparente do Nordeste. O resultado foi fruto da avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que premiou a Capital paraibana pelo terceiro ano consecutivo com o selo ‘Ouro de […]
“É importante destacar que as CPIs não têm apenas a função de ‘descobrir coisas erradas’, mas também de diagnosticar problemas e apontar soluções para evitar a repetição de fatos como os que estão sendo investigados no Hospital Padre Zé. Além disso, mostram que os parlamentares eleitos pelo povo têm o compromisso de zelar pelo dinheiro público, sendo que essa missão não deve se limitar apenas à esfera policial”, defende Leandro dos Santos.
Com Conversa Política
