Paraíba - O Ministério da Fazenda suspendeu a autorização provisória que permitia a operação da empresa de apostas Pixbet, com atuação nacional e que tem como sócio o empresário paraibano Ernildo Júnior. As informações são do Blog do Maurílio Júnior.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (11) por meio da Portaria no Diário Oficial da União, assinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF). A Pixbet é uma das marcas mais populares no cenário das apostas esportivas no país, com forte presença em patrocínios de clubes de futebol das Séries A e B.
De acordo com o texto, a suspensão foi motivada pela ausência da apresentação de certificados técnicos exigidos para operação legal, como o sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e integração, documentos que devem ser emitidos por entidade certificadora reconhecida oficialmente pela SPA-MF.
Além da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, que opera sob as marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, também foram suspensas:
- Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa);
- TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão);
- 7MBR LTDA (Cbet).
A suspensão tem validade inicial de 90 dias, período durante o qual as empresas ficam impedidas de explorar a modalidade de apostas de quota fixa. Durante esse prazo, os sites podem permanecer no ar apenas para garantir o direito de retirada de saldo por parte dos usuários.
Segundo a portaria, a autorização poderá ser retomada se, dentro do período estabelecido, as exigências forem cumpridas e a documentação validada pela secretaria. Caso contrário, o processo administrativo será arquivado e a autorização, revogada em caráter definitivo.
Em nota, a direção da Pixbet disse ter recebido com surpresa a suspensão sobre a autorização para exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa e destacou que todos os certificados técnicos exigidos pela regulamentação vigente foram devidamente apresentados;
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Abaixo, confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL À IMPRENSA E AOS CLIENTES E PATROCINADOS.
Referente à publicação da Portaria SPA/MF nº 787/2025.
A Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., operadora responsável pelas marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, informa que recebeu com surpresa a publicação da Portaria SPA/MF nº 787/2025, que determinou, em caráter provisório, a suspensão da autorização para exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
A empresa esclarece que todos os certificados técnicos exigidos pela regulamentação vigente foram devidamente apresentados, incluindo os documentos relativos ao sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e módulos de integração, emitidos por entidade certificadora devidamente reconhecida pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Acreditamos que a medida tenha decorrido de um possível equívoco de análise ou processamento técnico, razão pela qual já estamos em contato direto com os órgãos competentes para que a situação seja esclarecida e corrigida com a maior brevidade possível.
Reiteramos que a Pixbet atua com absoluto respeito às normas legais e regulatórias do setor, mantendo total compromisso com a transparência, integridade e segurança operacional de sua plataforma. Seguiremos colaborando com as autoridades reguladoras para assegurar a continuidade de nossas operações dentro dos mais altos padrões de conformidade exigidos pelo novo marco legal das apostas no Brasil.
