A Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Conde criou o Programa de Regularização Fundiária “Chão de Direito” e vem desenvolvendo as ações necessárias para corrigir um problema histórico da cidade, onde grande parte da população, sobretudo a de baixa renda, não possui nenhum documento legal de propriedade do terreno onde vive.
Já foram iniciados os trabalhos em 4 comunidades diferentes, todas classificadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Na comunidade Vila do Amanhecer, em Jacumã, o projeto de regularização já foi concluído e entregue ao Cartório para a emissão das escrituras. Em breve, os moradores dessa comunidade receberão os documentos dos seus terrenos. Estão sendo concluídos, ainda, os projetos urbanísticos para a comunidade São Bento, no Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, e para o conjunto Mariz, no Loteamento Nossa Senhora das Neves, no Centro do Conde.
No conjunto Ademário Régis, que conta com aproximadamente 609 lotes, a regularização fundiária será dividida em etapas. A primeira fase compreende 138 lotes. A equipe de Regularização, em parceria com o Orçamento Democrático e a Associação dos Moradores, está conferindo os cadastros e coletando os documentos de cada um dos beneficiários para que seja concluído o projeto e encaminhado ao Cartório.
De acordo com o Coordenador de Habitação, Yuri Duarte, a Regularização Fundiária é uma correção de um processo de ocupação do solo que se deu de maneira informal, onde as mais prejudicadas são as famílias de baixa renda, que não podem contar com a segurança jurídica da propriedade do seu local de moradia, sendo esta uma política de extrema importância e que é direito de todos como parte do direito fundamental à moradia digna.
Notícias Relacionadas
Eleições 2024
PESQUISA CONSULT: Karla Pimentel dispara e lidera com 70.21% a disputa em Conde
A prefeita e candidata à reeleição Karla Pimentel (Progressistas) segue liderando a disputa pela Prefeitura de Conde com 70,21% das intenções de voto, de acordo com pesquisa Consult divulgada nesta terça-feira (24). Na penúltima semana antes das eleições, Karla apresenta mais de 55% à frente do segundo colocado, se consolidando em primeiro lugar para continuar […]
Polêmica
Márcia Lucena apoia candidato bolsonarista em Conde e gera crise no partido ao usar imagem de Lula sem autorização; confira
A ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, está no meio de uma polêmica política após anunciar seu apoio ao candidato Luzimar Nunes, do União Brasil, que é visto como bolsonarista. Essa decisão vai contra a orientação da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), que esperava que o partido apoiasse Edinho Mendes, do PSOL, em Conde. […]
A Prefeita Márcia Lucena lembra que este foi um compromisso assumido desde a campanha e que, inclusive, consta como prioridade do Plano de Governo no eixo “habitação”, ressaltando que a Prefeitura está se esforçando para entregar escrituras ainda este ano.
O Secretário Flávio Tavares complementa, ainda, que diante do atual contexto econômico desfavorável, a Prefeitura de Conde vem buscando construir alternativas de atuação não necessariamente vinculadas à recursos externos e que vem conseguindo implementar uma nova abordagem na política urbana e habitacional, tendo como principais focos a assistência técnica e a regularização fundiária.
O que é Regularização Fundiária?
É o processo que torna regular a propriedade do terreno e entrega a escritura em nome do seu morador, desde que o mesmo não tenha outro imóvel em seu nome e cumpridas as exigências da Lei Federal nº 13.456/17. No Conde, a prefeitura está realizando todo o processo de regularização fundiária de interesse social nas regiões prioritárias, o que não vai gerar nenhum custo para os moradores e moradoras das comunidades beneficiadas.
Fonte: Secomd
Créditos: Secomd
