A Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) iniciou nesta segunda-feira (2), as emissões das licenças ambientais para empreendimentos de micro e pequeno porte do município.
O objetivo é fortalecer as ações de trabalho para unir o desenvolvimento territorial, social e econômico com a conservação do meio ambiente.
De acordo com a legislação, o município de Conde licenciará atividades e empreendimentos de micro e pequeno porte, com potencial poluidor local. Como exemplo, as edificações unifamiliares e multifamiliares, restaurantes, bares e similares, lanchonetes, pizzarias, padarias, oficinas de serviços mecânicos de veículos e motos, lava-jatos, pousadas e hospedarias.
O licenciamento ambiental está integrado no Código Municipal do Meio Ambiente Lei nº 1026/2019 e regulamentado através do Decreto Municipal nº 0222/2020, bem como o enquadramento das licenças e taxas cobradas, normatizado no Decreto Municipal nº 0223/2019.
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Todos os procedimentos de requerimento das licenças ambientais estão dispostos no decreto que regulamenta o mesmo e os interessados devem buscar a Semam, por meio da Diretoria de Controle Ambiental e Licenciamento para realizar a solicitação.
Desta forma, poderão ser concedidas as licenças Prévia (LP), Instalação (LI), Operação (LO), Simplificada (LS), bem como Autorizações Ambientais (AA) e Autorizações para limpeza de Terreno (ALT).
De acordo com a diretora de licenciamento, Thuanny Ferreira, “a licença ambiental é uma ferramenta de gestão, pela qual, através de procedimentos administrativos, os órgãos ambientais, autorizam e licenciam a localização, instalação e operação das atividades e empreendimento utilizadores de recursos ambientais que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidores e que possam causar algum tipo de degradação ao meio ambiente”.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
