Prefeitura intensifica fiscalização para cobrança de valores da Taxa de Conservação Ambiental e estacionamento na orla de Conde

Visando proteger e reparar eventuais prejuízos causados ao meio ambiente nas praias de Conde, no Litoral Sul paraibano, a prefeitura municipal intensifica a fiscalização para cobrança da Taxa de Conservação Ambiental e estacionamento aos frequentadores desses espaços.

A cobrança foi instituída através de Decreto Municipal nº 199/2019 e 200/2019, que disciplina a Lei Complementar Municipal nº 967/2017. De acordo com o decreto, durante o mês de janeiro o valor da taxa para vans e micro-ônibus é de R$ 58,50, enquanto que para ônibus e caminhões ficou definida em R$ 117,50 e R$ 88,00, respectivamente. Para disciplinar o tráfego de veículos no local também está prevista a cobrança Preço Público de Estacionamento (PEE). Vans e micro-ônibus custam R$ 35,00 enquanto que ônibus, R$ 117,50.

O documento estabelece que a cobrança é efetivada por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda de Conde.