A prefeita Márcia Lucena, realiza nesta quinta-feira (25), às 11h, a entrega das escrituras da primeira etapa da regularização fundiária do Conjunto Ademário Régis. Nessa etapa são beneficiadas com a titulação da terra 96 famílias, como parte do Programa de Regularização Fundiária Chão de Direito. A entrega simbólica ocorrerá de forma on-line por meio das redes sociais da Prefeitura de Conde, transmitida diretamente da Associação de Moradores do conjunto Ademário Régis. Devido às medidas de isolamento social, em decorrência da pandemia da covid-19, os documentos de propriedade dos terrenos serão entregues aos benefícios em seus domicílios pela equipe da Secretaria de Planejamento (Seplan).
O processo de regularização também contemplará terrenos públicos em nome da Prefeitura de Conde, a exemplo da Escola Municipal Geny Rufino dos Santos, a creche Vó Lourdinha e a Praça da Amizade. Os demais lotes do conjunto Ademário Régis estão sob avaliação técnica, devido às pendências judiciais constituídas desde a fase da desapropriação do terreno original, realizada em outra gestão.
Márcia Lucena afirmou que a regularização fundiária de Ademário Régis e outras comunidades e áreas da cidade representam uma reparação histórica e ao mesmo tempo o reconhecimento da importância de garantir o direito constitucional do direito à habitação também por meio da titularidade do terreno. “O programa Chão de Direito vem trazer dignidade, cidadania, respeito para as pessoas. Essa é uma tarefa muito complexa. Nós levamos três anos para construir um relatório preciso sobre cada lote e situação e é nosso dever corrigir os erros que foram praticados pela Prefeitura no passado”, frisou.
Em Conde, segundo a prefeita Márcia Lucena, a ausência de regularização fundiária é muito grande. “Em várias comunidades as pessoas vivem lá, mas não são donas do espaço, então, o programa visa entregar a essas pessoas as certidões de titularidade, ou seja, elas passam a ser donas dos imóveis, mas também dos terrenos que elas têm, vivem e moram”, disse.
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O problema encontrado ao assumir a Prefeitura de Conde, segundo Márcia Lucena, se deve a construção de moradias populares em terras de terceiros, sem que tivesse havido a desapropriação para garantir a titularidade dos imóveis por completo, incluindo, a do terreno. “Foi construída a casa popular no terreno de terceiros, então, isso impede que as pessoas que receberam essas moradias sejam donas do lugar que vivem porque nunca receberam a escritura. Então, o programa visa corrigir esse problema”, frisou.
A entrega das escrituras compreende o início de um processo amplo de reconhecimento da cidadania das pessoas beneficiadas, conforme explicou o coordenador de Habitação da Secretaria de Planejamento (Seplan), Yuri Duarte. “Do ponto de vista da urbanização esse processo da regularização fundiária não é um fim, mas o início da integração porque as pessoas que moram nesses lugares passam a ser reconhecidas formalmente dentro da cidade. Agora, a Prefeitura de Conde sabe formalmente da existência dos lotes e das pessoas e todos fazem parte da planta oficial, do cadastro imobiliário da cidade. As pessoas não tinham endereço, nem segurança jurídica da posse do terreno. Com a regularização fundiária elas podem, inclusive, fazer operações financeiras em bancos e operações de mercado como vender, construir, alugar e reformar”, enfatizou.
Regularização fundiária – o Programa de Regularização Fundiária Chão de Direito, criado pela Prefeitura de Conde tem o objetivo de revisar a ocupação territorial da cidade para solucionar os problemas de regularização fundiária existente. A primeira etapa do programa contemplou a Comunidade Vila do Amanhecer com a entrega de escrituras de 44 lotes regularizados às famílias e duas associações de moradores, a Associação de Moradores do Rio do Ouro e a Associação dos Moradores da Vila do Amanhecer. Essa etapa contou com a parceria com Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PB) na elaboração do projeto urbanístico.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
