A prefeita Márcia Lucena participou da posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente. A entidade vai contar com 24 representantes, entre titulares e suplentes, sendo composto por pessoas dos setores público, privado e sociedade civil.
A solenidade foi realizada no Centro Administrativo Municipal e contou com a participação do presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) Marcelo André Cid Heráclito do Porto Queiroz, o secretário de Meio Ambiente de Cabedelo Walber Farias e a secretária de Meio Ambiente de Conde, Vescijudith Moreira.
Márcia analisou a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente como um passo importante para a cidade, que necessitava de políticas públicas relacionadas à gestão ambiental e também de um espaço participativo da população nas decisões que serão tomadas pela gestão.
“A criação do conselho é um passo maduro e necessário para um município que não costuma ter leis direcionadas paras as políticas públicas relacionadas a gestão do meio ambiente e nem o espaço da participação popular nas decisões a serem tomadas. Parabenizo o grupo e reforço que tenham uma visão atualizada, moderna e cuidadosa. O Conselho precisa ser atuante, não é simples, não é fácil, mas é um trabalho que vai ser muito bem desenvolvido por todas e todas que estão dando este importante passo para o município de Conde”, destacou a prefeita.
Durante a solenidade também foi discutido o licenciamento ambiental, que terá início em fevereiro deste ano e irá analisar a localização, instalação, ampliação e a operação de atividades que possam, de alguma forma, causar danos ambientais. Serão licenciados empreendimentos de micro e pequeno porte, com pequeno potencial poluidor.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente de Conde, Vescijudith Moreira, são passíveis de licenciamento edificações unifamiliares e multifamiliares, restaurantes, fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria, oficinas, lava jatos e pousadas. O Fundo do Meio Ambiente, que também é um instrumento necessário, foi também criado.
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A secretária explica que o município possui a legislação específica e a estrutura que possibilita o início do licenciamento ambiental, através da Lei nº 1.026, de 05 de junho de 2019 – Código Municipal do Meio Ambiente, que auxilia na gestão ambiental.
“É interessante informar que para iniciar o licenciamento, não basta a lei, é preciso que haja na estrutura municipal um órgão específico com profissionais capazes de exercer o procedimento. No caso de Conde, a Secretaria do Meio Ambiente foi criada desde janeiro de 2017 com composição que atende as exigências para aptidão do procedimento”, destacou.
A regulamentação do licenciamento será publicada do Diário Oficial do Município nos próximos dias, através de decreto do Executivo municipal. Vescijudith ainda destaca que medidas através de normas podem provocar danos em menor intensidade a até mesmo minimizar os já existentes, já que antes, Conde tinha um território bastante desordenado e com possibilidade de crescimento insustentável. Agora, com o licenciamento ambiental, a gestão da prefeita Márcia Lucena traz uma alternativa para aperfeiçoar ações de melhoria e recuperação de áreas que sofrem com os danos existentes.
“Com a Lei do Zoneamento Ambiental e o Código de Meio Ambiente, somado a essa estrutura e a intenção da gestão, é possível aperfeiçoar ações de melhoria e recuperação de áreas bastante sofridas, até mesmo controlar a evolução dos danos existentes, prevenir os riscos de ações naturais ou provocadas pelo homem. Desta maneira, o empoderamento da população nesse tema é extremamente relevante, uma vez que gestão ambiental se faz em conjunto com o Poder Público e com a sociedade, como bem preconiza o art. 225 da Constituição Federal”, pontuou a secretária.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
